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9789724024615 - Rui Moreira Chaves: Codigo Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil)
Rui Moreira Chaves

Codigo Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil) (2005)

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ISBN: 9789724024615 bzw. 972402461X, Sprache unbekannt, Almedina, Taschenbuch, neu.

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Prefacio Nesta 2.? edicao do Codigo da Publicidade anotado que ora vem a lume, tomaram-se as mesmas preocupacoes de objectividade e de clareza que a anterior ja continha. Trata-se de uma obra pratica vocacionada para veicular informacao rapida e precisa, sem contudo, descurar os aspectos doutrinais e jurisprudenciais com maior acuidade para o estudo deste ramo do direito. Das anotacoes constam as decisoes judiciais, sempre relevantes para o estudo de qualquer ramo do direito por lhe conferirem conteudo e pragmatismo. Sao escassos os litigios sobre o direito da publicidade que assomam aos nossos tribunais, pois que o sector possui um forte sentimento de autodisciplina e por isso as questoes solucionam-se no ambito dos seus proprios orgaos. Incluem-se tambem algumas decisoes da CACMEP (anterior CACMP) relevantes e importantes para alertar o leitor sobre esta entidade e sobre as orientacoes prosseguidas na defesa dos interesses dos sujeitos envolvidos na divulgacao de uma mensagem publicitaria. O direito do consumo foi tambem objecto de referencia por forca da directa relacao com o direito da publicidade, em virtude dos arts 12.° e 13.° do Cod. Pub. evidenciarem importantes preocupacoes com os direitos e com a saude e seguranca do consumidor, e tambem porque, e evidente a influencia da publicidade na mente do consumidor e consequentemente nos indices de consumo. A cumplicidade existente entre o direito da publicidade e o direito de autor - resultante da complementariedade das materias e da expressa remissao do art. 29.° do Cod. Pub. - em redor da questao sobre a titularidade do direito de autor relativo a criacao da obra publicitaria tornou pertinente a juncao, nas anotacoes ao respectivo preceito, de materia teorica, doutrinal e jurisprudencial, de molde a que o leitor possa aperceber-se das questoes mais relevantes sobre o direito de autor de per si e em relacao a actividade publicitaria. Dado que nem o Cod. Pub., nem a legislacao extravagante incluem qualquer p[...], Paperback, Label: Almedina, Almedina, Produktgruppe: Book, Publiziert: 2005, Studio: Almedina.
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9789724024615 - Rui Moreira Chaves: Codigo Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil)
Rui Moreira Chaves

Codigo Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil) (2005)

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Prefacio Nesta 2.? edicao do Codigo da Publicidade anotado que ora vem a lume, tomaram-se as mesmas preocupacoes de objectividade e de clareza que a anterior ja continha. Trata-se de uma obra pratica vocacionada para veicular informacao rapida e precisa, sem contudo, descurar os aspectos doutrinais e jurisprudenciais com maior acuidade para o estudo deste ramo do direito. Das anotacoes constam as decisoes judiciais, sempre relevantes para o estudo de qualquer ramo do direito por lhe conferirem conteudo e pragmatismo. Sao escassos os litigios sobre o direito da publicidade que assomam aos nossos tribunais, pois que o sector possui um forte sentimento de autodisciplina e por isso as questoes solucionam-se no ambito dos seus proprios orgaos. Incluem-se tambem algumas decisoes da CACMEP (anterior CACMP) relevantes e importantes para alertar o leitor sobre esta entidade e sobre as orientacoes prosseguidas na defesa dos interesses dos sujeitos envolvidos na divulgacao de uma mensagem publicitaria. O direito do consumo foi tambem objecto de referencia por forca da directa relacao com o direito da publicidade, em virtude dos arts 12.° e 13.° do Cod. Pub. evidenciarem importantes preocupacoes com os direitos e com a saude e seguranca do consumidor, e tambem porque, e evidente a influencia da publicidade na mente do consumidor e consequentemente nos indices de consumo. A cumplicidade existente entre o direito da publicidade e o direito de autor - resultante da complementariedade das materias e da expressa remissao do art. 29.° do Cod. Pub. - em redor da questao sobre a titularidade do direito de autor relativo a criacao da obra publicitaria tornou pertinente a juncao, nas anotacoes ao respectivo preceito, de materia teorica, doutrinal e jurisprudencial, de molde a que o leitor possa aperceber-se das questoes mais relevantes sobre o direito de autor de per si e em relacao a actividade publicitaria. Dado que nem o Cod. Pub., nem a legislacao extravagante incluem qualquer p[...], Paperback, Label: Almedina, Almedina, Produktgruppe: Book, Publiziert: 2005, Studio: Almedina.
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Rui Moreira Chaves

Codigo Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil) (2005)

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Prefacio Nesta 2.? edicao do Codigo da Publicidade anotado que ora vem a lume, tomaram-se as mesmas preocupacoes de objectividade e de clareza que a anterior ja continha. Trata-se de uma obra pratica vocacionada para veicular informacao rapida e precisa, sem contudo, descurar os aspectos doutrinais e jurisprudenciais com maior acuidade para o estudo deste ramo do direito. Das anotacoes constam as decisoes judiciais, sempre relevantes para o estudo de qualquer ramo do direito por lhe conferirem conteudo e pragmatismo. Sao escassos os litigios sobre o direito da publicidade que assomam aos nossos tribunais, pois que o sector possui um forte sentimento de autodisciplina e por isso as questoes solucionam-se no ambito dos seus proprios orgaos. Incluem-se tambem algumas decisoes da CACMEP (anterior CACMP) relevantes e importantes para alertar o leitor sobre esta entidade e sobre as orientacoes prosseguidas na defesa dos interesses dos sujeitos envolvidos na divulgacao de uma mensagem publicitaria. O direito do consumo foi tambem objecto de referencia por forca da directa relacao com o direito da publicidade, em virtude dos arts 12.° e 13.° do Cod. Pub. evidenciarem importantes preocupacoes com os direitos e com a saude e seguranca do consumidor, e tambem porque, e evidente a influencia da publicidade na mente do consumidor e consequentemente nos indices de consumo. A cumplicidade existente entre o direito da publicidade e o direito de autor - resultante da complementariedade das materias e da expressa remissao do art. 29.° do Cod. Pub. - em redor da questao sobre a titularidade do direito de autor relativo a criacao da obra publicitaria tornou pertinente a juncao, nas anotacoes ao respectivo preceito, de materia teorica, doutrinal e jurisprudencial, de molde a que o leitor possa aperceber-se das questoes mais relevantes sobre o direito de autor de per si e em relacao a actividade publicitaria. Dado que nem o Cod. Pub., nem a legislacao extravagante incluem qualquer p[...], Copertina flessibile, Label: Almedina, Almedina, Produktgruppe: Libro, Publiziert: 2005, Studio: Almedina.
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