Divorcio E Separacao - ein Angebot gefunden
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Divorcio E Separacao (2008)
ES NWISBN: 9788577890101 bzw. 8577890104, in Spanisch, 3. Ausgabe, Jh Mizuno, neu.
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Este livro, atualizado até a Lei 11.441, de 4.1.2007, é um trabalho despretensioso, mas, útil, no sentido de facilitar a vida dos profissionais da Advocacia, fornecendo-lhes, de imediato, a legislação aplicável, elementos doutrinários, jurisprudência à luz do Código Civil de 1916, mas pertinente às novas disposições do Direito Matrimonial, a vigorarem a partir de 11 de janeiro de 2003. A inserção de jurisprudência vigente à luz do Código Civil de 1916 pareceu-nos oportuna e necessária, em face do disposto no art. 2.035 do Código Civil, de 2002, que dispõe: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Capa dura, Edição: 3, Rótulo: Jh Mizuno, Jh Mizuno, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2008, Data de lançamento: 2008-01-01, Studio: Jh Mizuno.
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Este livro, atualizado até a Lei 11.441, de 4.1.2007, é um trabalho despretensioso, mas, útil, no sentido de facilitar a vida dos profissionais da Advocacia, fornecendo-lhes, de imediato, a legislação aplicável, elementos doutrinários, jurisprudência à luz do Código Civil de 1916, mas pertinente às novas disposições do Direito Matrimonial, a vigorarem a partir de 11 de janeiro de 2003. A inserção de jurisprudência vigente à luz do Código Civil de 1916 pareceu-nos oportuna e necessária, em face do disposto no art. 2.035 do Código Civil, de 2002, que dispõe: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Capa dura, Edição: 3, Rótulo: Jh Mizuno, Jh Mizuno, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2008, Data de lançamento: 2008-01-01, Studio: Jh Mizuno.
Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 30.03.2017 20:31h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-7789-010-4, 978-85-7789-010-1
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Zuerst gefunden: 30.03.2017 20:31:52
Zuletzt gefunden: 17.12.2019 08:21:00
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ISBN: 9788577890101
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