Direitos Sociais Como Limites Materiais A Revisao Constitucional
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9788577611317 - José Carlos Costa Netto: Direitos Sociais Como Limites Materiais A Revisao Constitucional
José Carlos Costa Netto

Direitos Sociais Como Limites Materiais A Revisao Constitucional (2008)

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ISBN: 9788577611317 bzw. 8577611310, Sprache unbekannt, 212 Seiten, Juspodivm, neu.

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O ensaio que ora vem a público objetiva verificar se e em que medida os direitos fundamentais sociais podem ser tidos como retirados do âmbito de atuação do poder reformador da Constituição isto é se podem assumir a qualidade de limites materiais à revisão constitucional. A atualidade do tema é patente em virtude da fragilização que vêm sofrendo os direitos sociais no contexto das ondas neoliberais de reforma do Estado de redimensionamento do aparato estatal em virtude da crise do modelo intervencionista de Estado Social. No cenário brasileiro várias têm sido as reformas constitucionais que têm tocado os direitos sociais o que impõe refletir sobre sua força de resistência diante do reformador da Constituição principalmente se se considerar o componente social que inequivocamente estrutura a 'Carta Cidadã' a começar já no seu preâmbulo e nos seus artigos 1.º e 3.º.', Capa comum, Rótulo: Juspodivm, Juspodivm, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2008, Data de lançamento: 2008-01-01, Studio: Juspodivm.
Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 30.03.2017 20:35h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-7761-131-0, 978-85-7761-131-7
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ISBN: 9788577611317

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