A Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária (Em Portuguese do Brasil)
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A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na Lei 8.137/90, o autor elabora, neste livro, um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de direito penal aplicáveis ao tema. O autor afirma, em resumo, que o sistema penal-tributário, como microssistema, submete-se tanto a princípios de natureza constitucional quanto legal, e que a exigência lógico-jurídica de aplicação de ambos conduz à conclusão de que as causas de extinção da punibilidade dos crimes tributários não se restringem às hipóteses legais previstas no art. 107 do Código Penal, senão também a elas se somam as causas de extinção do crédito tributário. Capa comum, Edição: 1, Rótulo: Lumen Juris, Lumen Juris, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2010-01-01, Data de lançamento: 2010-01-01, Studio: Lumen Juris, Rank de vendas: 194495.

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A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na Lei 8.137/90, o autor elabora, neste livro, um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de direito penal aplicáveis ao tema. O autor afirma, em resumo, que o sistema penal-tributário, como microssistema, submete-se tanto a princípios de natureza constitucional quanto legal, e que a exigência lógico-jurídica de aplicação de ambos conduz à conclusão de que as causas de extinção da punibilidade dos crimes tributários não se restringem às hipóteses legais previstas no art. 107 do Código Penal, senão também a elas se somam as causas de extinção do crédito tributário. Paperback, Etiqueta: Lumen Juris, Lumen Juris, Grupo de producto: Book, Publicado: 2010, Estudio: Lumen Juris.

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A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na Lei 8.137/90, o autor elabora, neste livro, um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de direito penal aplicáveis ao tema. O autor afirma, em resumo, que o sistema penal-tributário, como microssistema, submete-se tanto a princípios de natureza constitucional quanto legal, e que a exigência lógico-jurídica de aplicação de ambos conduz à conclusão de que as causas de extinção da punibilidade dos crimes tributários não se restringem às hipóteses legais previstas no art. 107 do Código Penal, senão também a elas se somam as causas de extinção do crédito tributário. Paperback, Etiqueta: Lumen Juris, Lumen Juris, Grupo de producto: Book, Publicado: 2010, Estudio: Lumen Juris.

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A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na Lei 8.137/90, o autor elabora, neste livro, um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de direito penal aplicáveis ao tema. O autor afirma, em resumo, que o sistema penal-tributário, como microssistema, submete-se tanto a princípios de natureza constitucional quanto legal, e que a exigência lógico-jurídica de aplicação de ambos conduz à conclusão de que as causas de extinção da punibilidade dos crimes tributários não se restringem às hipóteses legais previstas no art. 107 do Código Penal, senão também a elas se somam as causas de extinção do crédito tributário. Tapa blanda, Etiqueta: Lumen Juris, Lumen Juris, Grupo de producto: Libro, Publicado: 2010, Estudio: Lumen Juris.

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LUMEN JURIS, 2010. paperback. Direito - Geral.