Direito de Autor e Direito à Imagem. A Luz da Constituição Federal e do Código Civil
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Bester Preis: € 23,18 (vom 31.03.2017)Direito de Autor e Direito à Imagem. A Luz da Constituição Federal e do Código Civil (2011)
ISBN: 9788536232140 bzw. 8536232145, Sprache unbekannt, 296 Seiten, Juruá, neu, Erstausgabe.
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O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei .406, de de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do Direito Público; por outro lado, no campo do Direito Privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos Direitos da Personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público Direitos Humanos Fundamentais com o Privado Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais , dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses OU direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Capa comum, Edição: 1, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2011-01-01, Data de lançamento: 2011-01-01, Studio: Juruá.
Daten vom 31.03.2017 06:03h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-3214-5, 978-85-362-3214-0
Zuletzt gefunden: 07.01.2020 05:00:00
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Alessandra Helena Neves: Direito de Autor e Direito à Imagem. A Luz da Constituição Federal e do Código Civil
ISBN: 9788536232140
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