Poluição Marítima. Legislação, Doutrina e Jurisprudência
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9788536226149 - Dario Almeida Passos de Freitas: Poluição Marítima. Legislação, Doutrina e Jurisprudência
Dario Almeida Passos de Freitas

Poluição Marítima. Legislação, Doutrina e Jurisprudência (2009)

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ISBN: 9788536226149 bzw. 8536226145, Sprache unbekannt, 164 Seiten, Juruá, neu.

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Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções. Capa comum, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2009-01-01, Data de lançamento: 2009-01-01, Studio: Juruá.
Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 06:05h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-2614-5, 978-85-362-2614-9
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