Sumula Vinculante. Um Estudo à Luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004
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Sumula Vinculante. Um Estudo à Luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 (2007)
NWISBN: 9788536218236 bzw. 8536218231, Sprache unbekannt, 194 Seiten, 2. Ausgabe, Juruá, neu.
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A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, s eu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 3-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006. A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes. Capa comum, Edição: 2ª, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2007-01-01, Data de lançamento: 2007-01-01, Studio: Juruá.
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A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, s eu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 3-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006. A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes. Capa comum, Edição: 2ª, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2007-01-01, Data de lançamento: 2007-01-01, Studio: Juruá.
Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 06:06h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-1823-1, 978-85-362-1823-6
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ISBN: 9788536218236
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