Mercado Cambio. Contribuição ao Disciplinamento Jurídico no Brasil
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A obra pretende fornecer uma contribuição ao disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Para tanto, o autor aborda a questão cambial, sob uma perspectiva macrojurídica, desde os atos de intervenção na economia destinados à salvaguarda da lavoura cafeeira (convênio de Taubaté), até os nossos dias. Analisa a questão cambial em conformidade com a disputa política dos grupos e interesses que se revezavam na assunção dos poderes constituídos no Brasil: um visando à instauração de um capitalismo de feição nacional outro de feição internacionalista, como subsistema do capitalismo mundial, liderado pelos Estados Unidos. A correlação entre a ideologia do período e os interesses de tais grupos é analisada na obra, até se demonstrar a vitória do grupo de feição internacionalista. Por fim, é analisada a questão de implementação da política cambial, desde a dicotomia estrutura/conjuntura, concluindo-se que se faz necessário, para fins de controle e observância de princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, o disciplinamento dessa política em três níveis: constitucional estrutural OU legal e conjuntural OU regulamentar. Este restringido à edição de normas jurídicas destinadas à promoção de mudanças, reformas e correções das disfunções em relação à estrutura, sem importar em nenhuma desestruturação OU reestruturação do próprio mercado de câmbio. Capa dura, Edição: 1ª, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2007-01-01, Data de lançamento: 2007-01-01, Studio: Juruá.

Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 06:06h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-1763-4, 978-85-362-1763-5