Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável - ein Angebot gefunden

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O produtor rural é a razão de ser do Direito Agrário cujo objeto é a atividade rural. O seguro agrícola OU melhor, o seguro da produção agrícola como espécie de seguro, representa uma reparação OU retribuição pela frustração de safra por infortúnios climáticos. Este “subsídio” não se constitui num plus, eis que sua finalidade é a recomposição dos danos e prejuízos, ainda que parciais, sofridos pelo agricultor pelos riscos catastróficos e intempéries permanentes. Como toda a comunidade depende da produção agrícola para sua alimentação e nutrição, há uma espécie de “litisconsórcio” entre consumidor e produtor rural que deve recuperar e conservar os recursos naturais que formam a “indústria” doada pela Natureza. Quem deve pagar estes prejuízos sofridos pelos agricultores? É o Estado representando toda a sociedade de consumidores? É o consumidor pagando “algo” a mais para formar o Fundo Nacional de Seguro da Produção Agrícola? São os países poluidores, que provocam os desequilíbrios ecológico-climáticos, dentro do princípio poluidor-pagador? Estes são os desafios a serem enfrentados nas discussões nacionais e internacionais com vistas a assegurar o Desenvolvimento Sustentável, como nova ordem econômica, social e ecológica. , Capa comum, Edição: 1ª, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2006-01-01, Studio: Juruá.

Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 06:07h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-1342-6, 978-85-362-1342-2